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05/07/2024
CCM
ICMS – MT – Portaria SEFAZ Nº 126 DE 02/07/2024
Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins
05/07/2024
CCM
STF julga em agosto caso bilionário sobre ISS na base de PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em agosto o recurso que discute a inclusão
05/07/2024
CCM
STF retoma julgamento de R$ 20,9 bilhões sobre Funrural pessoa física
Cobrança foi validada em 2022, mas faltou proclamar resultado e decidir questão pendente sobre possibilidade
05/07/2024
CCM
Procedimentos de fiscalização de mercadorias são retomados nos postos fiscais do RS
Após determinar o trânsito livre nos postos fiscais do Rio Grande do Sul devido à
04/07/2024
CCM
FEDERAL – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.227, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Prevê condições para fruição de benefícios fiscais, delega competência para julgamento de processo administrativo fiscal
04/07/2024
CCM
Entidades pedem exclusão de nova obrigação contábil
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações