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18/07/2024
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 52 DE 16/07/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes e mercadorias
18/07/2024
CCM
ICMS/DF – Solução de Consulta COTRI Nº 17 DE 16/07/2024
Processo nº 04034-00000746/2024-62. ICMS. Imunidade religiosa. Art.150, VI, “b” da Constituição Federal. Venda de artigos
18/07/2024
CCM
ICMS/PA – Decreto Nº 4069 DE 16/07/2024
Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto à antecipação do imposto e
18/07/2024
CCM
DF – Lei Nº 7527 DE 16/07/2024
Altera a Lei Nº 6466/2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a
18/07/2024
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 45270 DE 16/07/2024
Altera o Decreto Nº 44481/2023, que altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, e
18/07/2024
CCM
ICMS/SP: Sefaz-SP suspende inscrição estadual de 8 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta quarta-feira