ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 52 DE 16/07/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes e mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “TOMATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 16 dias do mês de julho de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 02904 | Tomate (demais tipos) (produtor) CX 22KG | 60,94 |
| 12237 | Tomate (demais tipos) (produtor) caixa preço por KG | 2,77 |
| 00243 | Tomate para indústria TON | 912,97 |
| 02902 | Tomate Longa vida (produtor) CX 22KG | 60,94 |
| 12238 | Tomate Longa vida (produtor) caixa preço por KG | 2,77 |
| 12410 | Tomate Saladete (produtor) CX 22KG | 60,94 |
| 12390 | Tomate Saladete (produtor) caixa preço por KG | 2,77 |
| 02903 | Tomate Santa Cruz (produtor) CX 22KG | 60,94 |
| 12239 | Tomate Santa Cruz (produtor) caixa preço por KG | 2,77 |