Altera os anexos I e II da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto