ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 54 DE 23/07/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “PEIXE da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 23 dias do mês de julho de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 00261 | Peixe Bagre Africano Viscerado (Fresco/Refr.) KG | 7,51 |
| 00262 | Peixe Caranha Viscerado (Fresco/Refr.) KG | 10,99 |
| 00263 | Peixe Curimata Viscerado (Fresco/Refr.) KG | 9,46 |
| 00264 | Peixe Matrincha Viscerado (Fresco/Refr.) KG | 10,21 |
| 00260 | Peixe Outros Viscerado (Fresco/Refr.) KG | 10,32 |
| 00265 | Peixe Pacu Caranha Viscerado (Fresco/Refr.) KG | 10,61 |
| 00266 | Peixe Piau Viscerado (Fresco/Refr.) KG | 8,03 |
| 00267 | Peixe Pintado Viscerado (Fresco/Refr.) KG | 20,16 |
| 00268 | Peixe Pirapitinga Viscerado (Fresco/Refr.) KG | 10,89 |
| 00269 | Peixe Piraputanga Viscerado (Fresco/Refr.) KG | 11,87 |
| 00270 | Peixe Surubim Viscerado (Fresco/Refr.) KG | 20,18 |
| 00271 | Peixe Tambacu Viscerado (Fresco/Refr.) KG | 9,92 |
| 00272 | Peixe Tambaqui Viscerado (Fresco/Refr.) KG | 10,72 |
| 00273 | Peixe Tilapia Viscerado (Fresco/Refr.) KG | 8,60 |
| 00274 | Peixe Tucunare Viscerado (Fresco/Refr.) KG | 15,14 |