ICMS. Diferencial de alíquotas. Apuração do valor devido ao Distrito Federal. Observância do percentual de

ICMS. Importação de máquina. Ausência de apontamento de conflitos normativos ou de dúvidas que possam

Dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da representação fiscal para fins penais e

ICMS. Operações com materiais de construção e congêneres. Substituição tributária. Estão sujeitos à substituição tributária

Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece