Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Especial 1.958.265, juntamente com os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS/Pasep e Cofins.

Trata da modulação dos efeitos, esclarecendo que “a modulação dos efeitos da presente tese (Tema 1.125 do STJ) terá como marco 15/3/2017 – data do julgamento do Tema 69 do STF -, “ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocoladas até a data da sessão em que proferido o julgamento””.

Plataforma

A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos -, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.

A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.

FONTE: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/23072024-Pagina-de-Repetitivos-e-IACs-Anotados-inclui-julgados-sobre-PISPasep-e-Cofins.aspx