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02/08/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 91, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 87, de 28 de julho de 2002, que concede isenção
02/08/2024
CCM
ICMS/MS – Edital SAT Nº 60 DE 31/07/2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
02/08/2024
CCM
ICMS/AM – Portaria GSEFAZ Nº 375 DE 01/08/2024
Disciplina o Decreto nº 48.901, de 05 de janeiro de 2024, que define o tratamento
02/08/2024
CCM
ICMS/RS – Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 26 DE 01/08/2024
Homologa a apuração do Devolve ICMS Linha Branca referente às aquisições de mercadorias de maio
02/08/2024
CCM
ICMS/RJ – Resolução SEFAZ Nº 684 DE 31/07/2024
Estabelece os procedimentos para cumprimento do artigo 19-a do livro II (da substituição tributária) do
02/08/2024
CCM
ICMS/PE – Edital de Revisão de Notificação ICMS Nº 14 DE 01/08/2024
Divulga os resultados dos Pedidos de Revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme