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05/08/2024
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 58 DE 01/08/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias
05/08/2024
CCM
ICMS/MG -Comunicado SAIF Nº 23 DE 01/08/2024
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2024,
05/08/2024
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 756 DE 01/08/2024
Acrescenta o § 17 ao art. 99; altera os §§ 2º e 2º-A do art.
05/08/2024
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 755 DE 01/08/2024
Altera e acrescenta dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10
05/08/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 92, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 234, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre
05/08/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 94, DE 5 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Alagoas e altera o Convênio ICMS nº 213,