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05/08/2024
CCM
Nova lei define regras para uso do fogo em áreas rurais
Virou lei a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A nova norma (Lei 14.944,
05/08/2024
CCM
ICMS/SP – Comunicado DICAR Nº 56 DE 01/08/2024
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto
05/08/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 5 DE JULHO DE 2024
Revigora e prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 228, de 29 de dezembro de
05/08/2024
CCM
ICMS/SE – Portaria SEFAZ Nº 219 DE 29/07/2024
Altera a Portaria SEFAZ nº 166, de 29 de maio de 2024, que estabelece a
05/08/2024
CCM
ICMS/MT – Decreto Nº 956 DE 01/08/2024
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março
05/08/2024
CCM
ICMS/MS – Lei Nº 6288 DE 01/08/2024
Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas