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02/08/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 90, DE 5 DE JULHO DE 2024
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder de isenção de ICMS nas
02/08/2024
CCM
Lei garante equiparação tributária entre milho e soja
A isenção de tributos para a soja foi estendida para o farelo e o óleo
02/08/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 89, DE 5 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Minas Gerais e Rondônia e altera o Convênio
02/08/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 88, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 33, de 14 de abril de 2033, que autoriza o
02/08/2024
CCM
ICMS/PE – Portaria SF Nº 121 DE 29/07/2024
Rep. – Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido
02/08/2024
CCM
ICMS/MT -Portaria SEFAZ Nº 142 DE 30/07/2024
Rep. – Altera o Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ, de 2 de julho de