Mato Grosso do Sul lança Refis com condições especiais para regularização de créditos tributários de ICMS e ITCD
Contribuintes têm uma nova oportunidade para quitar seus débitos tributários com condições especiais. O governador
ICMS/DF – Instrução Normativa SUREC/SEEC Nº 12 DE 05/08/2024
Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 93 DE 26/07/2024
Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas,
Termina nesta sexta prazo para empresas aderirem ao Perse
Programa ajuda financeiramente setor de eventos, afetado pela pandemia Termina nesta sexta-feira (2) o prazo
Medida Provisória Nº 1249 DE 02/08/2024
Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa
Empresas têm até 30 de agosto para preencher o Relatório de Transparência Salarial
De 1 até 30 de agosto, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher