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07/08/2024
CCM
ICMS/DF – Declaração de Ineficácia de Consulta Nº 17 DE 24/07/2024
ICMS. DIFAL. Valor nulo a recolher. Igualdade entre as alíquotas interna e interestadual. Disposição Literal
07/08/2024
CCM
ICMS/SC – Portaria SEF Nº 196 DE 05/08/2024
Revoga a Portaria SEF nº 103, de 2008, que aprova o aplicativo destinado à “Declaração
07/08/2024
CCM
ICMS/SC – Portaria SEF Nº 195 DE 06/08/2024
Altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico
07/08/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 23 DE JULHO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 49, de 25 de abril de 2024, que autoriza os
07/08/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 23 DE JULHO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 29, de 25 de abril de 2024, que autoriza o
07/08/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 95, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 142, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre