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27/08/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 101, de 23 de julho de 2024, que dispõe sobre
26/08/2024
CCM
Receita Federal esclarece e simplifica procedimentos de regularização de débitos tributários julgados pelo Carf
Requerimento deverá ser juntado ao processo relacionado à decisão do Carf. A Receita Federal publicou
26/08/2024
CCM
ICMS/PB – Lei Nº 13338 DE 22/08/2023
Concede remissão e anistia dos créditos tributários relativos ao ICMS decorrentes da utilização equivocada do
26/08/2024
CCM
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.5
Foi disponibilizada a versão 4.0.5 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes correções: Melhoria
26/08/2024
CCM
ICMS/PA – Decreto Nº 4136 DE 22/08/2024
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
26/08/2024
CCM
STF: não há repercussão geral em PIS/Cofins sobre Selic na repetição de indébito
Na prática, isso significa que o STF não julgará o mérito do caso e que