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23/08/2024
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 770 DE 21/08/2024
Altera o “caput” e acrescenta os incisos V, VI e VII ao § 1º do
23/08/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48882 DE 21/08/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto
23/08/2024
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 5803-R DE 21/08/2024
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002,
23/08/2024
CCM
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2024
A partir das 10 horas desta sexta-feira (23), o quarto lote de restituição do IRPF
23/08/2024
CCM
STF valida lei que regulamenta o ICMS no Rio Grande do Sul
Para ministros, lei, que partiu da Assembleia Legislativa do RS, não invadiu a reserva de
22/08/2024
CCM
ICMS/GO – LEI Nº 22.935, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o