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14/07/2026
CCM
Habitualidade na CBS e no IBS deve ser um dos primeiros temas de debate da Reforma Tributária
A regulamentação da Reforma Tributária trouxe novos questionamentos sobre quem pode ser considerado contribuinte do
14/07/2026
CCM
STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação
Matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, Tribunal fixará tese
14/07/2026
CCM
Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.540/2026, que propõe
14/07/2026
CCM
Alerta para prazo de adequação das notas fiscais de serviços à Reforma Tributária
As empresas prestadoras de serviços devem concluir, até 31 de julho, a atualização de seus
13/07/2026
CCM
Isenção tributária definitiva obriga baixa de protesto de dívida ativa, diz TJ-GO
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás manteve a decisão que determinou
13/07/2026
CCM
AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 15, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre