Goiás adota declaração eletrônica para transporte de mercadorias
Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) substitui o preenchimento manual e simplifica a emissão do documento
Projeto que altera regras sobre disputa entre Fisco e contribuintes é retirado de pauta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de votação o projeto que altera
Instrução Normativa SEE Nº 1641 DE 09/07/2026
Dispõe sobre a regularização dos tributos declarados espontaneamente pelo contribuinte nos termos que especifica. A
Instrução Normativa SEE Nº 1640 DE 08/07/2026
Altera a Instrução Normativa GSE Nº 1608/2025, que dispõe sobre a vinculação entre as transações
Instrução Normativa SEE Nº 1639 DE 01/07/2026
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao tratamento da malha fiscal do Programa Gerador do Documento
Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias
Proposta regulamenta situações em que a produção se estende por mais de um município A