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04/09/2024
CCM
Técnicos da Secretaria de Fazenda do AM podem gerir arrecadação tributária, decide STF
Para o Plenário, não houve invasão das funções dos auditores-fiscais estaduais. O Supremo Tribunal Federal
04/09/2024
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 68 DE 30/08/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de
03/09/2024
CCM
ICMS/RJ – Decreto Nº 49268 DE 30/08/2024
Dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de de Janeiro, do Convênio ICMS Nº
03/09/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 106, COMENTADO DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 198, de 8 de dezembro de 2023, que autoriza as
03/09/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 105, COMENTADO DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 59, de 22 de junho de 2012, que autoriza a
03/09/2024
CCM
ICMS/GO – Decreto Legislativo COMENTADO Nº 632 DE 28/08/2024
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 193, nº 196