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05/09/2024
CCM
Carf permite crédito presumido de IPI sem destaque do valor do frete em nota fiscal
Segregação dos valores não deve ser exigida quando comprovado o repasse para o adquirente da
05/09/2024
CCM
STF começa a julgar a validade de lei que permite à Aneel estabelecer destinação de tributo indevido
A discussão diz respeito à possibilidade de devolução dos valores aos consumidores Na sessão desta
05/09/2024
CCM
STF suspende processos que discutem incidência do PIS/Cofins sobre receitas financeiras de bancos
Ministro Dias Toffoli aplica a suspensão nacional para aguardar julgamento de recursos contra decisão da
05/09/2024
CCM
Empresas de Goiás em recuperação judicial terão prazo maior para pagar ICMS
Mudança concede uma extensão de seis anos no prazo para pagamento do imposto em Goiás,
04/09/2024
CCM
ICMS/GO – Decreto COMENTADO Nº 10540 DE 02/09/2024
Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte
04/09/2024
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 57230 DE 02/09/2024
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o