STF julga cobrança de ISS sobre operações de industrialização por encomenda
Pedido de vista suspende julgamento de discussão sobre ISS em etapa intermediária de produção, iniciada
ICMS/MG -Decreto Nº 48889 DE 29/08/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto
ICMS/ES – Decreto Nº 5811-R DE 29/08/2024
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
ICMS/ES – Lei Nº 12202 DE 29/08/2024
Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 67 DE 29/08/2024
Altera os anexos I e II da Instrucão Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a
ICMS/ES – Lei Nº 12201 DE 29/08/2024
Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o