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10/09/2024
CCM
Receita Federal regulamenta o ressarcimento e a compensação do crédito fiscal de subvenção para investimento.
Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial. A Receita
10/09/2024
CCM
ICMS/SE- Decreto Nº 784 DE 05/09/2024
Acrescenta a Seção II-A ao Capítulo III-A, do Título III, do Livro II, compreendendo os
10/09/2024
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 783 DE 05/09/2024
Altera o parágrafo único do art. 798-A e acrescenta os artigos 798-A-A ao 798-A-F, ao
10/09/2024
CCM
Produtor rural obtém direito a restituição de ICMS pago a mais sobre consumo de energia elétrica
O juiz André Igo Mota de Carvalho, da comarca de Orizona (GO), determinou que o
10/09/2024
CCM
ICMS/RS: Governo concede redução de ICMS para companhias aéreas utilizarem o Salgado Filho como Centro Internacional de Conexões de Voos
Com objetivo de incentivar a instalação de um Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) no Aeroporto
10/09/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57787 DE 05/09/2024
Acrescenta o inciso CCXVIII ao art. 32 do Livro I do RICMS/RS, criando o crédito