ICMS/RS – Decreto Nº 57788 DE 05/09/2024
Modifica o art. 32 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente
ICMS/BA: Sefaz-Ba simplifica emissão de notas fiscais para mais de 460 mil MEIs com aplicativo
Para os mais de 460 mil microempreendedores individuais (MEIs) em atuação na Bahia, nunca foi
STF homologa acordo para ingresso de Minas Gerais no Regime de Recuperação Fiscal
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo entre a União e
ICMS/ES – Lei Nº 12203 DE 06/09/2024
Altera o Anexo III da Lei Nº 7000/2001, que trata de isenções, incentivos e benefícios
ICMS/ES – Lei Nº 12204 DE 06/09/2024
Introduz alterações na Lei Nº 7000/2001, referente à restituição do imposto pago por força da
ICMS/ES – Regularize Capixaba lança novo edital para empresas com débito de ICMS
O Regularize Capixaba foi lançado em março deste ano e é um programa permanente que