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11/09/2024
CCM
STJ Define que Todas as Receitas de Parques Temáticos Devem Seguir o Regime Cumulativo de PIS e Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de maneira unânime, que todas as receitas geradas
11/09/2024
CCM
Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais a serem informados na Dirb
Empresas devem incluir novos dados a partir do período de apuração de janeiro de 2024.
11/09/2024
CCM
Decreto Nº 45476 DE 09/09/2024
Dispõe sobre a definição da situação de regularidade fiscal do contribuinte com débitos tributários, inscritos
11/09/2024
CCM
Goiás recupera mais de R$ 600 mil em fraudes relacionadas ao IPVA de veículos híbridos e elétricos
O Estado de Goiás identificou proprietários de veículos que, residindo no estado, registraram seus automóveis
11/09/2024
CCM
Brasil Exportação lança mapa digital com rede de apoio a empresas que atuam no exterior
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Ministério das Relações
11/09/2024
CCM
ICMS/GO – Lei Nº 22980 DE 06/09/2024
Altera a Lei Nº 16488/2009, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da