ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 69 DE 06/09/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de
ICMS/ES: Regularize Capixaba lança novo edital para empresas com débito de ICMS
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lança, nessa sexta-feira (06), mais um edital de adesão ao programa Regularize
ICMS/BA – Decreto Nº 23053 DE 05/09/2024
Regulamenta o auxílio pecuniário previsto no art. 10 da Lei Nº 14761/2024, na forma que
ICMS/RS – Decreto Nº 57774 DE 29/08/2024.
Rep. – Institui o FUNDOPEM RECUPERA nas modalidades AVANÇA e RENOVA O GOVERNADOR DO ESTADO
ICMS/RS – Decreto Nº 57786 DE 05/09/2024
Altera o inciso LXXXVIII do art. 23 do Livro I do RICMS/RS, referente a redução
ICMS/RS – Decreto Nº 57785 DE 05/09/2024
Acrescenta o inciso CCXVI ao art. 32 do Livro I do RICMS/RS, criando o crédito