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09/09/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57784 DE 05/09/2024
Acrescenta a Nota ao inciso CCVII do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, referente
09/09/2024
CCM
STJ: não incidem juros sobre tributos suspensos durante regime especial
Prevaleceu o entendimento de que não há previsão de incidência dos juros de mora no
09/09/2024
CCM
Testemunhas de Jeová, tributário e sigilo de dados: a pauta do STF de setembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o mês de setembro, no plenário físico da
09/09/2024
CCM
STF começa a julgar se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
O início da votação será marcado posteriormente. Na sessão desta quinta-feira (5), o Plenário do
09/09/2024
CCM
Economia lança menu de pesquisa online para facilitar consultas de Pareceres Fiscais
Com a nova ferramenta de busca, contribuintes ganham acesso rápido e transparente aos pareceres fiscais
06/09/2024
CCM
ICMS/SP – Decreto Nº 68826 DE 04/09/2024
Regulamenta a forma de recolhimento, o controle dos sistemas de arrecadação de tributos, custas, multas