ICMS/AL – Decreto Nº 99347 DE 23/09/2024
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro
ICMS/AL – Decreto Nº 99346 DE 23/09/2024
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro
ICMS/AL – Decreto Nº 99344 DE 23/09/2024
Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, para implementar disposições do Convênio ICMS Nº
ICMS/RS – Decreto Nº 57807 DE 18/09/2024
Altera o Decreto Nº 57310/2023, o qual modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997,
TJGO reconhece grãos como essenciais e impede expropriação em processo de recuperação judicial de produtor rural
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, rejeitar
ITBI deve ser calculado com base no valor da escritura pública do imóvel, decide juíza de Goiânia
Em recente decisão, a 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia