Suspensão da imunidade de contribuições sociais: um novo cenário para entidades beneficentes
A imunidade das entidades beneficentes em relação às contribuições sociais tem respaldo constitucional no artigo
Rescisão de transação tributária e seus efeitos sobre futuras negociações
A anulação de uma transação tributária e o consequente impedimento para novas tratativas têm gerado
ICMS/AL – Decreto Nº 99355 DE 23/09/2024
Altera o Decreto Estadual Nº 1738/2003, que regulamenta a Lei Estadual Nº 6410/2003, que dispõe
ICMS/AL – Decreto Nº 99354 DE 23/09/2024
Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, relativamente à redução da base de cálculo
ICMS/AL – Decreto Nº 99353 DE 24/09/2024
Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991,relativamente às operações com gado bovino e com
ICMS/AL – Decreto Nº 99351 DE 23/09/2024
Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, para implementar disposições do convênio ICMS Nº