ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 97 DE 04/10/2024
Modifica o Capítulo IX do Título I da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente as
ICMS/MT – Decreto Nº 1063 DE 07/10/2024
Introduz alterações no Anexo XVIII do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, que trata do
ICMS/MT – Decreto Nº 1064 DE 07/10/2024
Introduz alterações ao Anexo VIII e no Livro I do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº
ICMS/SE – Decreto Nº 803 DE 08/10/2024
Altera o § 1º do art. 2º, os §§ 3º e 5º, ambos do art.
STF declara inconstitucional redução de ICMS para cerveja de mandioca
O Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, decidiu que a redução da alíquota do
Empresas do Simples Nacional não precisam cumprir artigo 166 do CTN, decide TJ-SP
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que