ICMS/SP – Nota Fiscal Paulista libera R$ 45 milhões aos consumidores cadastrados no programa
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo liberou R$ 45,1 milhões em créditos para os contribuintes do programa Nota Fiscal Paulista, referentes às compras e doações de junho de 2024. O montante beneficia mais de 16 milhões de pessoas físicas, entidades beneficentes, condomínios e empresas do Simples Nacional, sendo R$ 20,2 milhões destinados a consumidores que informaram CPF, R$ 24,3 milhões para entidades beneficentes e valores menores para condomínios e empresas.
Os consumidores podem transferir seus créditos facilmente através do site ou aplicativo oficial do programa, com valores mínimos de R$ 0,99, que serão creditados em até 20 dias. Em outubro, é possível usar os créditos para abater o valor do IPVA de 2025, desde que o veículo esteja registrado no nome do participante. A operação não pode ser desfeita após a escolha.
Criado em 2007, o programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS pago nas compras em São Paulo aos consumidores que solicitam a nota fiscal com CPF ou CNPJ. Os créditos acumulados podem ser usados para pagar o IPVA ou resgatados em dinheiro, e os participantes também podem doar seus cupons para entidades sociais cadastradas. Até hoje, o programa já devolveu R$ 18,9 bilhões em créditos e prêmios.
Fonte: Econet Editora