ICMS/MT – Governador sanciona lei contra empresas que apoiam moratória da soja
O governador Mauro Mendes sancionou uma lei que restringe a concessão de incentivos fiscais às empresas que aderirem à moratória da soja no estado. A moratória, firmada em 2006, proíbe a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia, mesmo que o desmate tenha ocorrido legalmente. O objetivo da lei é proteger os interesses dos produtores rurais de Mato Grosso, assegurando que a legislação ambiental do Brasil seja respeitada e que os incentivos sejam destinados a quem cumpre essas normas.
A nova lei, que será publicada no Diário Oficial, impede a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos a empresas que participem de acordos que restrinjam a expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação específica. O governador destacou que Mato Grosso segue rigorosamente o Código Florestal, preservando 80% das áreas do bioma Amazônico, e que a maioria dos produtores apoia essa legislação, reconhecendo os prejuízos do desmatamento ilegal.
O vice-presidente da Aprosoja-MT, Luiz Pedro Bier, elogiou a sanção da lei como um compromisso cumprido pelo governador, enquanto a deputada federal coronel Fernanda destacou a importância dessa medida para fortalecer os produtores rurais e combater a moratória da soja, visando preservar a competitividade e o desenvolvimento econômico do estado.
Fonte: SEFAZ/MT