ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 093/2024 SIF, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
(PUBLICADA NO DOE de 25.11.24)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “PEIXE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.
Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 21 dias do mês de novembro de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
|
CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
|
00261 |
Peixe Bagre Africano Viscerado (Fresco / Refr.) KG |
7,10 |
|
00262 |
Peixe Caranha Viscerado (Fresco / Refr.) KG |
10,39 |
|
00263 |
Peixe Curimata Viscerado (Fresco / Refr.) KG |
8,94 |
|
00264 |
Peixe Matrincha Viscerado (Fresco / Refr.) KG |
9,65 |
|
00260 |
Peixe Outros Viscerado (Fresco / Refr.) KG |
9,76 |
|
00265 |
Peixe Pacu Caranha Viscerado (Fresco / Refr.) KG |
10,03 |
|
00266 |
Peixe Piau Viscerado (Fresco / Refr.) KG |
7,59 |
|
00267 |
Peixe Pintado Viscerado (Fresco / Refr.) KG |
22,83 |
|
00268 |
Peixe Pirapitinga Viscerado (Fresco / Refr.) KG |
10,29 |
|
00269 |
Peixe Piraputanga Viscerado (Fresco / Refr.) KG |
11,22 |
|
00270 |
Peixe Surubim Viscerado (Fresco / Refr.) KG |
19,08 |
|
00271 |
Peixe Tambacu Viscerado (Fresco / Refr.) KG |
9,38 |
|
00272 |
Peixe Tambaqui Viscerado (Fresco / Refr.) KG |
10,49 |
|
00273 |
Peixe Tilapia Viscerado (Fresco / Refr.) KG |
8,13 |
|
00274 |
Peixe Tucunare Viscerado (Fresco / Refr.) KG |
14,31 |
Fonte: SEFAZ/GO