Reforma Tributária: Relator Reduz Alíquota Geral e Rejeita Alterações do Senado
O relator do projeto da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou nesta segunda-feira (16/12) um parecer rejeitando mudanças feitas pelo Senado. Entre os pontos suprimidos estão a substituição tributária para IBS e CBS, a exclusão de bebidas açucaradas do Imposto Seletivo e a redução de alíquotas para saneamento e veterinária. As alterações resultaram em uma estimativa de redução de 0,7 ponto percentual na alíquota geral, que passaria de 28,5% para 27,84%.
No parecer, o relator também descartou mudanças sobre medicamentos, mantendo uma abrangência maior para a aplicação de alíquotas reduzidas e excluindo a previsão de uma lista taxativa para alíquota zero. Além disso, foram revogados benefícios para serviços como saneamento, educação complementar e segurança cibernética. Produtos como água mineral e biscoitos de consumo popular também perderam as reduções.
Entre outros ajustes, o relator retomou critérios para graduar as alíquotas do Imposto Seletivo, como potência e tecnologia de veículos, rejeitando a exclusão de bebidas açucaradas do tributo. A proposta será votada e, caso aprovada, trará novas diretrizes para o sistema tributário, com impacto direto na estrutura de alíquotas e incentivos fiscais.
Fonte: Jota