Contribuintes podem antecipar parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária

Foi implementada uma nova funcionalidade que permite aos contribuintes antecipar o pagamento das parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária – PertSN, com o objetivo de encerrar mais rapidamente o parcelamento e reduzir os juros pagos. Para isso, é necessário que a parcela do mês atual não tenha sido paga e que não haja parcelas em atraso. O pagamento da antecipação incluirá tanto a parcela do mês em curso quanto as parcelas antecipadas.

A antecipação ajuda a diminuir o número de prestações devidas ao final do programa, acelerando o encerramento do parcelamento. No entanto, ela não dispensa o pagamento da próxima parcela, salvo se a antecipação quitar integralmente o débito. Essa medida oferece uma alternativa vantajosa para os contribuintes, permitindo melhor controle financeiro e redução de custos com juros.

A próxima fase da funcionalidade será a implementação da antecipação para o programa Relp e os parcelamentos do MEI. Com isso, espera-se facilitar ainda mais a regularização tributária para diferentes tipos de contribuintes.

Fonte: Receita Federal