Brasil avança na Reforma Tributária com foco em sustentabilidade e inovação

A sanção da Lei Complementar 214/2025 representa um marco na regulamentação da Reforma Tributária iniciada pela Emenda Constitucional 132/2023. Essa mudança moderniza o sistema tributário, digitalizando e simplificando a arrecadação, desonerando exportações e investimentos, e promovendo a produção nacional com maior valor agregado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o impacto transformador da medida, que visa tornar o Brasil mais justo e eficiente.

A nova legislação está alinhada ao Plano de Transformação Ecológica, que integra sustentabilidade ambiental, geração de empregos qualificados e redução de desigualdades sociais e regionais. Entre as inovações, estão a criação do Imposto Seletivo para produtos prejudiciais ao meio ambiente, incentivos à economia verde, como créditos para materiais recicláveis, e estímulos à regeneração de florestas. Além disso, o cashback tributário corrige a regressividade do sistema, devolvendo impostos às famílias de baixa renda, beneficiando milhões de brasileiros.

Com a Reforma, espera-se um aumento da produtividade e a criação de empregos de qualidade, favorecendo cadeias produtivas mais avançadas e tecnologicamente sofisticadas. Ao adotar um modelo tributário moderno e inclusivo, o Brasil consolida sua posição como um país comprometido com o desenvolvimento sustentável e a justiça social, fortalecendo as bases para um futuro próspero.

Fonte: Ministério da Fazenda