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29/01/2025
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 4 DE 23/01/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, regulamentando o Ajuste SINIEF Nº 22/2024, no que
29/01/2025
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 930 DE 21/01/2025
Altera o inciso II do “caput” e o § 5º e acrescenta o § 6º,
29/01/2025
CCM
Desafios e perspectivas do regime de penalidades na nova tributação sobre consumo
A reforma tributária em curso visa alcançar uma tributação mais neutra e menos cumulativa sobre
29/01/2025
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 46181 DE 23/01/2025
Altera o Decreto Nº 46145/2024, que altera o Decreto Nº 44701/2024, que regulamenta o regime
29/01/2025
CCM
ICMS/SC – Decreto Nº 828 DE 23/01/2025
Introduz a alteração 4.837 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, quanto à hipótese de
29/01/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 142, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre