ICMS/SP – Decreto Nº 70532 DE 14/04/2026
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro
ICMS/SP – Decreto Nº 70531 DE 14/04/2026
Introduz alterações no art. 586 do RICMS/SP – Decreto 45490/2000, referente a liquidação de débitos
Restrição ao Uso de Crédito Presumido de ICMS em Santa Catarina por Irregularidades Fiscais
Com a publicação do Decreto nº 1.416, de 12 de fevereiro de 2026, que altera
STF invalida adicional de ICMS para fundo de pobreza em Sergipe, com efeitos a partir de 2027
O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, declarar inconstitucional a cobrança de um adicional
Versão inicial do regulamento do IBS sai até 15 de abril, diz 2º vice-presidente do Comitê Gestor
O 2º vice-presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Luiz Cláudio
CONVÊNIO ICMS Nº 37, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Autoriza a concessão de isenção de ICMS nas aquisições e operações realizadas pela Fundação Butantan.