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13/04/2026
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 36, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre e altera o Convênio ICMS nº 19,
13/04/2026
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa GSF Nº 1628 DE 09/04/2026
Altera a Instrução Normativa nº 927/08-GSF, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre
13/04/2026
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 48092 DE 10/04/2026
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de
13/04/2026
CCM
ICMS/SC – Decreto Nº 1477 DE 10/04/2026
Regulamenta a Lei nº 19.668, de 2025, que dispõe sobre a não exigência do crédito
10/04/2026
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 35, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Altera o Convênio ICMS nº 35, de 11 de abril de 2025, que autoriza a
10/04/2026
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 34, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Revigora e prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 139, de 3 de setembro de