CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 77, de 4 de julho de 2025, que
CONVÊNIO ICMS Nº 32, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a adesão do Estado de Sergipe e altera o Convênio ICMS nº 194,
ICMS/PB – Decreto Nº 48082 DE 09/04/2026
Altera o Decreto nº 38.010, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a
ICMS/PB – Decreto Nº 48083 DE 09/04/2026
Altera o Decreto nº 38.018, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a
ICMS/PB – Decreto Nº 48084 DE 09/04/2026
Altera o Decreto nº 38.009, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a
Sefaz do ES estende prazos de ICMS e amplia período de adesão a regime especial
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo anunciou, por meio de publicação extraordinária no Diário