Governo federal lança ação para renegociação de dívidas rurais
A partir desta segunda-feira (24), cerca de 1,35 milhão de agricultores familiares poderão renegociar suas dívidas com instituições bancárias e a Receita Federal por meio do Programa Desenrola Rural. Criado pelo governo federal, o programa segue o modelo do Desenrola Pequenos Negócios, que já beneficiou mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, possibilitando a renegociação de R$ 7,5 bilhões em dívidas. A iniciativa conta com o apoio do Sebrae e visa atender agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
O programa permitirá a renegociação de débitos de crédito rural, incluindo aqueles inscritos na Dívida Ativa da União e créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com um levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), 70% das famílias endividadas enfrentam restrições junto a bancos, enquanto 30% possuem pendências em serviços de proteção ao crédito. Além disso, 69% das dívidas dos agricultores familiares são inferiores a R$ 10 mil, e quase metade das pessoas com restrição de crédito tem débitos de até R$ 1 mil.
Os interessados podem aderir à renegociação acessando a plataforma Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para consultar e quitar débitos inscritos na Dívida Ativa. Já para dívidas bancárias ou do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o produtor deve procurar diretamente a instituição financeira. No caso de créditos de instalação para beneficiários da reforma agrária, a regularização deve ser feita junto ao Incra. O prazo para adesão ao programa vai até 31 de dezembro, com descontos variáveis conforme o tipo de débito.
Fonte: Fenacon