ICMS/DF – Decreto Nº 46892 DE 24/02/2025
Altera o Decreto Nº 45287/2023, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios
ICMS/RS – Decreto Nº 58039 DE 21/02/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto ao diferimento parcial previsto no artigo
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em sessão única nesta
ICMS/AL – Decreto Nº 101322 DE 24/02/2025
Altera o Decreto Nº 90309/2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de
ICMS/SC – Decreto Nº 868 DE 19/02/2025
Introduz as Alterações 4.847 e 4.848 no RICMS/SC-01, que dispõe sobre a emissão da Nota
STJ julgará presencialmente pedido de modulação sobre depósitos em execução
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará, em sessão presencial, um novo