STJ julgará presencialmente pedido de modulação sobre depósitos em execução
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará, em sessão presencial, um novo pedido para modular os efeitos da decisão que alterou o entendimento sobre os depósitos judiciais feitos por devedores em fase de execução. O julgamento envolve o Tema 677 dos recursos repetitivos, revisado em outubro de 2022, que determinou que o simples depósito do valor da dívida não isenta automaticamente o devedor do pagamento de juros e correção monetária. Ao ser liberado para o credor, o montante deve incluir os rendimentos pagos pelo banco durante o período de depósito, sendo que qualquer valor ainda pendente deve ser quitado pelo devedor conforme a condenação judicial.
Um pedido de modulação dos efeitos dessa decisão já havia sido rejeitado pela Corte Especial em abril de 2024. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), atuando como amicus curiae, tentou novamente por meio de novos embargos de declaração, que foram levados a julgamento virtual. No entanto, o caso foi retirado da pauta após um pedido de destaque apresentado pelos ministros Raul Araújo, Benedito Gonçalves e Og Fernandes, levando a nova análise em sessão presencial. A ministra relatora, Nancy Andrighi, manteve seu posicionamento contrário à modulação e aplicou multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, com apoio unânime dos demais ministros da Corte Especial.
Os impactos da revisão do Tema 677 ainda estão sendo avaliados no Brasil, pois antes dela o depósito judicial era suficiente para suspender encargos até a liberação dos valores. Especialistas apontam que a mudança visa coibir práticas abusivas de devedores que se beneficiam do sistema recursal para postergar pagamentos, mas alertam para possíveis inseguranças jurídicas e aumento dos custos e prazos dos processos. Além disso, a nova tese já vem sendo aplicada em execuções fiscais, levando tribunais a reconhecerem a existência de saldo devedor mesmo após a realização do depósito judicial como garantia.
Fonte: Conjur