ICMS/MA – SEFAZ adota sistema de transferência de sigilo bancário em fiscalizações

Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão participaram de um treinamento sobre a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) na fiscalização de estabelecimentos. Desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF), o SIMBA foi disponibilizado à SEFAZ-MA por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, permitindo a recepção e análise de informações financeiras enviadas por bancos e instituições financeiras. Com essa ferramenta, a Administração Tributária pode acessar dados bancários de forma padronizada e segura, agilizando auditorias contábeis e financeiras.

O treinamento foi conduzido pelo Auditor Fiscal Luciano Moreno Dutra e pelo Analista do Ministério Público do Maranhão, André William Gadêlha Vila Nova, especialista em investigações com uso do SIMBA. O curso teve como objetivo capacitar os auditores na requisição de transferência de sigilo bancário, apresentando o funcionamento da ferramenta e estudos de caso de investigações fiscais. A iniciativa busca aprimorar a fiscalização, integrando análises financeiras para identificar possíveis irregularidades tributárias.

Na SEFAZ-MA, o SIMBA é gerenciado pela Unidade de Fiscalização e Controle da Ação Fiscal (UPCAF), conforme estabelecido pela Portaria nº 523/2023. A adoção desse sistema representa um avanço estratégico no fortalecimento das ações fiscais, permitindo maior eficiência na constituição e defesa do Crédito Tributário. Com essa tecnologia, a SEFAZ-MA reforça o combate a ilícitos tributários, promovendo maior controle e transparência na arrecadação estadual.

Fonte: Econet