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19/03/2025
CCM
ICMS/PA – Decreto Legislativo Nº 2 DE 25/02/2025
Ratifica o Convênio ICMS Nº 135/2024, Convênio ICMS Nº 136/2024, Convênio ICMS Nº 143/2024 e
19/03/2025
CCM
ICMS/AC – Decreto Nº 11651 DE 10/03/2025
Dispõe sobre a substituição tributária em relação ao ICMS devido pelas operações com nafta não
19/03/2025
CCM
ICMS/MS – Decreto Nº 16584 DE 11/03/2025
Dispõe sobre a exclusão dos produtos que especifica do regime de substituição tributária; altera a
19/03/2025
CCM
ICMS/SC – Decreto Nº 887 DE 12/03/2025
Introduz a alteração 4.843 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a
19/03/2025
CCM
Transação tributária e parcelamento: entenda as diferenças
Mesmo após cinco anos da implementação da transação tributária no âmbito federal, ainda persiste a
19/03/2025
CCM
A modernização na recuperação da dívida ativa e o papel estratégico da PGFN
A atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem sido essencial para garantir a efetividade