Mais de 82 mil contribuintes aderem ao programa Negocie Já 2 em Goiás
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Receita orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb
A Receita Federal do Brasil anunciou uma atualização no processo de assinatura e transmissão da
Novas notas técnicas regulamentam uso de provedores na emissão de CTe e MDFe
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ICMS/RS – Decreto Nº 58738 DE 24/04/2026
Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à responsabilidade pelo recolhimento do ICMS
ICMS/RS – Decreto Nº 58739 DE 24/04/2026
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, concedendo um crédito presumido de ICMS às empresas que
ICMS/RS – Decreto Nº 58740 DE 24/04/2026
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, que prorroga a vigência de benefícios fiscais. O GOVERNADOR