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27/04/2026
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58741 DE 24/04/2026
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, que dispõe sobre as operações com arroz em casca.
27/04/2026
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58742 DE 24/04/2026
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, prorrogando a vigência do benefício fiscal regulamentado pelo Convênio
27/04/2026
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58743 DE 24/04/2026
Altera o Decreto nº 58.655, de 10 de março de 2026, que altera os dados
24/04/2026
CCM
Nota fiscal em papel não pode mais ser usada por produtores rurais do RS a partir de maio
A partir de 1º de maio, produtores rurais do Rio Grande do Sul não poderão
24/04/2026
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 1431 DE 23/04/2026
Altera o Decreto 1296/2025, que institui o programa de recuperação de créditos – RECUPERAR. O
24/04/2026
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 1432 DE 23/04/2026
Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto 21400/2002, para prorrogar o prazo de vigência dos benefícios