Receita orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

A Receita Federal do Brasil anunciou uma atualização no processo de assinatura e transmissão da DCTFWeb, com o objetivo de modernizar o sistema e ampliar as alternativas disponíveis para o envio da declaração. A mudança, prevista para ser implementada ao longo de abril de 2026, busca tornar o procedimento mais acessível sem alterar de forma significativa a rotina dos usuários.

Com a nova versão, a DCTFWeb deixa de depender exclusivamente do certificado digital tradicional e passa a aceitar outras formas de autenticação. Além desse modelo, será possível utilizar certificado digital em nuvem e também a conta gov.br, desde que o usuário possua nível prata ou ouro. A iniciativa reduz a burocracia, aumenta a flexibilidade e aproveita meios de acesso já utilizados no Portal e-CAC.

A forma escolhida para acessar o e-CAC será a mesma utilizada na assinatura e transmissão da declaração. No caso de pessoas jurídicas, é necessário que o usuário esteja vinculado como responsável legal pelo CNPJ perante a Receita Federal ao utilizar a conta gov.br. O novo procedimento mantém a segurança e padronização do sistema, enquanto orientações detalhadas e suporte continuam disponíveis nos canais oficiais da Receita.

Fonte: Fenacon