CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Altera o Convênio ICMS nº 49, de 25 de abril de 2024, que autoriza os
CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Altera o Convênio ICMS nº 17, de 5 de abril de 2013, que dispõe sobre concessão
CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Altera o Convênio ICMS nº 16, de 3 de abril de 2020, que autoriza o
CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas e altera o Convênio ICMS nº 95,
AJUSTE SINIEF Nº 15, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre
Prazo final se aproxima para adesão ao Refis Vitória 2026 com descontos máximos
Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Vitória têm até esta quinta-feira (30) para aproveitar