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30/04/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58120 DE 28/04/2025
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, criando isenção do ICMS nas saídas internas de microprodutor
30/04/2025
CCM
ICMS/CE – Decreto Nº 36548 DE 16/04/2025
Altera o Decreto Nº 36377/2024, que dispõe acerca do prazo para pagamento do encargo de
30/04/2025
CCM
PROTOCOLO ICMS Nº 16, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Altera o Protocolo ICMS nº 128, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre
30/04/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 29, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 172, de 6 de dezembro de 2024, que altera e
30/04/2025
CCM
1ª Seção aprova relatório sobre os efeitos processuais da reforma tributária elaborado por grupo de trabalho
Foi aprovado pelos ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o relatório
29/04/2025
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 31 DE 23/04/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente às bebidas sujeitas a substituição tributária. O