1ª Seção aprova relatório sobre os efeitos processuais da reforma tributária elaborado por grupo de trabalho

Foi aprovado pelos ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o relatório final do Grupo de Trabalho encarregado de analisar os impactos processuais gerados pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023). O grupo, instituído por meio da Portaria STJ/GP nº 458/2024, contou com a coordenação da Ministra Regina Helena Costa e a participação do Ministro Paulo Sérgio Domingues e do Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa.

Durante quatro meses, o grupo conduziu estudos aprofundados, promovendo encontros com representantes do Judiciário, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, das procuradorias estaduais e municipais, além de especialistas da área acadêmica. O objetivo foi reunir diferentes perspectivas e avaliar os possíveis reflexos da reforma no âmbito judicial.

Como fruto desse trabalho, foi elaborado um anteprojeto de emenda regimental com diretrizes para a organização e julgamento de conflitos federativos relacionados ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O relatório também traz sugestões de aprimoramento do sistema jurídico frente às mudanças que a reforma poderá trazer para o contencioso tributário, considerando diferentes cenários de regulamentação.

Fonte: STJ