News
- Home
- News
- Page 339
29/04/2025
CCM
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 42 DE 15/04/2025
Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 34/2024, que dispõe sobre os procedimentos para o cumprimento
29/04/2025
CCM
ICMS/CE – Decreto Nº 36546 DE 16/04/2025
Altera o Decreto Nº 35010/2022, que regulamenta a Lei Nº 18185/2022, que dispõe sobre a
29/04/2025
CCM
ICMS/BA – Decreto Nº 23622 DE 24/04/2025
Regulamenta a Lei Nº 14727/2024, que dispõe sobre a transação de créditos tributários e não
28/04/2025
CCM
Comissão define cronograma de discussões sobre nova etapa da reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho
28/04/2025
CCM
ICMS/CE – Decreto Nº 36545 DE 16/04/2025
Altera o Decreto Nº 36272/2024, que modificou o Decreto Nº 32489/2018, que dispõe sobre a
28/04/2025
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 30 DE 16/04/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as regras de crédito do